Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência

Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável.

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação

Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.

Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.

Temer diz que respeitará 'qualquer que seja a decisão' da Câmara sobre a denúncia

Fala ocorre um dia após ser apresentado na CCJ da Câmara parecer pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente.

Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico

Não houve comprovação da insuficiência financeira.

Inédita: TST sequestra precatório em favor de idoso com câncer

Com 82 anos e sem condições financeiras para tratamento, idoso consegue direito a indenização de ação antiga

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Lucro do FGTS será depositado nas contas em 31 de agosto; entenda

Trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro. Conselho do fundo aprovou distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, aumentando rendimento para 4,90% em 2019.

Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.

Penhora de numerário na bilheteria da executada.

Dispositivos da nova lei de Alienação Parental buscam aumentar proteção e impedir prejuízos psicológicos a crianças cujos genitores correm risco, injustamente, de se tornar estranhos para eles na disputa pela guarda

Estado precisa correr para cumprir legislação que passa a exigir atuação imediata de psicólogos em processos parados por seis meses por falta de acompanhamento profissional a fim de proteger os direitos do menor e genitor e desobstruir gargalo jurídico

Para Alckmin, PAC é superficial e insuficiente

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas

Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.

Hospital é condenado por anotar licenças médicas na CTPS

De acordo com a decisão, a anotação de condutas desabonadoras na carteira prejudica o empregado e é proibida pela

O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.

Questões de Direito Processual do Trabalho do XI Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho